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Devolução e Reembolsos

Última atualização: julho de 2026.

A presente informação descreve o direito de livre resolução (recesso), as modalidades de devolução e de reembolso para as compras efetuadas no site Brickollector, nos termos do Codice del Consumo (Código do Consumo italiano — Decreto Legislativo 206/2005 e sucessivas alterações) e da legislação europeia de proteção do consumidor.

1. Quem vende

O vendedor é:

  • Brickollector di Antonio Volpicelli — empresa em nome individual
  • Número de IVA (Partita IVA): 01342020862 (regime forfettario — regime fiscal simplificado italiano: operação sem aplicação de IVA nos termos do art. 1.º, n.os 54-89, da Lei 190/2014; preços indicados como finais)
  • Sede: Via Ammiraglio La Marca 24, 94015 Piazza Armerina (EN)
  • E-mail: info@brickollector.com

2. Direito de livre resolução (14 dias)

Se comprares na qualidade de consumidor (pessoa singular que atua para fins alheios à sua atividade profissional), tens o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem custos além dos custos de devolução indicados no ponto 6.

O prazo de 14 dias começa a contar a partir do dia em que tu (ou um terceiro por ti indicado, diferente do transportador) recebes fisicamente os produtos. No caso de vários produtos encomendados em conjunto e entregues separadamente, o prazo conta a partir da receção do último produto.

Importante: podes exercer o direito de livre resolução mesmo que tenhas aberto a embalagem para examinar o produto, desde que mantenhas a sua integridade (ver ponto 7).

3. Como exercer o direito de livre resolução

Para exercer o direito de livre resolução basta, antes do termo do prazo de 14 dias, comunicar-nos a tua decisão de uma das seguintes formas:

Não é necessário indicar o motivo. Enviar-te-emos uma confirmação de receção do pedido de livre resolução.

4. Devolução dos produtos

Depois de comunicares a livre resolução, deves devolver os produtos no prazo de 14 dias a contar da data da comunicação, para a seguinte morada: Via Ammiraglio La Marca 24, 94015 Piazza Armerina (EN), Itália. No nosso e-mail de confirmação encontras igualmente as instruções para a devolução. É válida a data de expedição da devolução.

5. Reembolsos

Reembolsar-te-emos no prazo de 14 dias a partir do momento em que formos informados da tua livre resolução, incluindo as despesas de entrega padrão iniciais (se tiveres escolhido uma expedição mais cara do que a padrão, reembolsamos o custo da expedição padrão).

O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento por ti utilizado, salvo acordo diferente; não suportarás qualquer custo pelo reembolso. Podemos reter o reembolso até recebermos os produtos ou até demonstrares que os expediste, consoante o que ocorrer primeiro.

6. Despesas de devolução

Os custos diretos de devolução dos produtos (expedição da devolução) ficam a cargo do cliente, salvo indicação diferente em promoções específicas. Aconselhamos uma expedição rastreável: até à nossa receção, o produto viaja sob a tua responsabilidade.

7. Condições dos produtos devolvidos

Os produtos devem ser devolvidos íntegros, completos com todos os elementos e a embalagem original. És responsável pela eventual diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação diferente da necessária para estabelecer a sua natureza, características e funcionamento. Em caso de diminuição de valor, poderemos deduzir do reembolso um montante correspondente.

8. Exceções ao direito de livre resolução

Nos termos do art. 59.º do Codice del Consumo (Código do Consumo italiano), o direito de livre resolução não se aplica, entre outros casos, a: bens confecionados por medida ou claramente personalizados; bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de higiene ou de proteção da saúde e que tenham sido abertos após a entrega. Nota: os sets LEGO de coleção vendidos neste site estão, em regra, sujeitos ao direito de livre resolução.

9. Produtos defeituosos ou danificados no transporte

Se receberes um produto danificado, defeituoso ou errado, contacta-nos poucos dias após a entrega através de info@brickollector.com, anexando fotografias. Procederemos à substituição ou ao reembolso sem qualquer custo de expedição a teu cargo. No momento da entrega, se a embalagem estiver visivelmente danificada, aceita-a “com reserva de verificação”.

10. Resolução de litígios

Para eventuais reclamações podes escrever-nos para info@brickollector.com. A plataforma europeia ODR foi encerrada em 20 de julho de 2025, nos termos do Regulamento (UE) 2024/3228. A lista das entidades de resolução de litígios dos Estados-Membros é publicada pela Comissão Europeia: consumer-redress.ec.europa.eu. Para litígios transfronteiriços pode dirigir-se à rede dos Centros Europeus do Consumidor: eccnet.eu.

11. Contactos

Para qualquer pedido relacionado com livre resolução, devoluções ou reembolsos: info@brickollector.com.